Os portadores de fibromialgia passam a ser considerados Pessoas com
Deficiência (PcDs), de acordo com projeto de lei aprovado na tarde desta
terça-feira, 28, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto). Em decorrência, adquirem os direitos estabelecidos em outras
leis estaduais que tratam do assunto.
A conquista foi obtida por meio do Projeto de Lei 606/2024, de autoria
do deputado Professor Júnior Geo (Podemos), com coautoria dos deputados
Nilton Franco (Republicanos) e Janad Valdari(PL), que tiveram projetos
semelhantes apensados ao de Geo.
O propositura altera o artigo 3º da Lei nº 4.349 de 8 de janeiro de
2024, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado do Tocantins, de autoria da
deputada Claudia Lelis (PV).
Um dos argumentos de Geo para considerar deficiência aos portadores de
fibromialgia decorre do fato de que, embora não seja fatal, a doença
implica severas restrições aos pacientes. “Também não há cura, sendo o
tratamento parte fundamental para evitar a progressão da doença”,
explicou.
Uma das conquistas adquiridas pelos portadores, segundo a Lei 4.349/2024
é “o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de
trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especialidade de cada
caso”.
Por Suzana Barros
