A Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Kátia Chaves Galletta, da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas, levou preocupação a quem vive na Gleba Jaú – Lote 528/3, 6ª Etapa. O Ministério Público pediu à Justiça a demolição de todas as casas do loteamento, onde mais de 35 famílias construíram moradia desde 2018.
A medida, se aprovada, pode resultar na retirada imediata de famílias que vivem há anos no local. A comunidade afirma que o pedido ignora a situação de quem aguarda a regularização fundiária e vê na área a única chance de estabilidade.
Os moradores relatam medo e insegurança. Dizem que não têm para onde ir. “Perder a casa é perder a vida que a gente conseguiu montar”, afirma Maria, que vive na região desde 2018. As casas erguidas com esforço próprio deram origem a um bairro simples, com energia, acesso ao transporte e laços comunitários já consolidados.
O pedido do Ministério Público contraria, segundo advogados e especialistas consultados pelos moradores, o processo de regularização fundiária que tramita há anos. O proprietário da área solicitou a regularização no antigo Intertins, hoje Tocantins Parcerias. A comunidade afirma que a Prefeitura também foi provocada a iniciar a REURB-S, mas não respondeu. O loteamento vizinho, Lago Norte, já foi regularizado por meio do mesmo procedimento.
A possibilidade de derrubada das casas foi recebida como ato insensível. “É um golpe duro. A gente trabalha, paga contas, cuida da família. Agora querem derrubar tudo”, diz João, morador há seis anos. Os advogados que acompanham o caso classificam o pedido como desproporcional, por afetar trabalhadores, idosos e crianças que vivem na área há quase uma década.
Especialistas em direito urbano ouvidos pelos moradores afirmam que a Lei Federal 13.465/2017, que trata da regularização urbana, prevê prioridade para a permanência das famílias em áreas consolidadas. Segundo eles, medidas extremas, como demolição coletiva, só se aplicam em situações de risco, inexistentes no local. Lembram ainda que a Constituição garante o direito à moradia e orienta políticas de urbanização.
O impacto social preocupa quem vive na comunidade. “Cada tijolo dessa casa tem história. Derrubar isso é negar a dignidade de quem lutou para morar”, diz dona Tereza, que relata dificuldades para dormir desde que soube da ação.
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso. Os moradores reforçam que já apresentaram pedidos formais de regularização, sem retorno. Para eles, a diferença de tratamento entre a Gleba Jaú e o loteamento vizinho reforça a sensação de injustiça.
Sem respostas, a comunidade decidiu buscar apoio jurídico e denunciar o caso a órgãos de direitos humanos. Lideranças locais afirmam que vão recorrer a todas as instâncias possíveis para evitar a remoção.
O processo agora depende da análise da Justiça. Se o pedido liminar for concedido, máquinas podem ser enviadas à área antes do julgamento final, o que tornaria a retirada das famílias imediata e sem possibilidade de reversão.
A comunidade aguarda a decisão com apreensão, temendo perder o único patrimônio construído ao longo dos últimos anos.
Por: Raquel Silva
