Uma decisão judicial proferida na terça-feira, 9, determina que Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) regularize o abastecimento de água potável em Novo Acordo. O prazo para cumprimento é de 48 horas, a partir da notificação. A sentença também quer que o órgão forneça em 12 horas caminhões-pipa que garantam, diariamente, a água para uso doméstico até a devida regularização. A ação é do Ministério Público (MPE).
AUDIÊNCIA
Diante do caso, o promotor João Edson de Souza promoveu nesta quarta-feira,10, audiência com representantes da ATS e Câmara para tratar do tema. Na oportunidade, os técnicos da agência informaram que os problemas de fornecimento ocorrem em razão da dificuldade de captação da água devido ao relevo da região, mas que assim que a concessionária de energia concluir uma nova rede de transmissão, o problema será sanado.
DESCONTO PELO TRANSTORNO
A ATS ainda se comprometeu a dar 30% de desconto na próxima fatura de água para todas as unidades, e caso volte a faltar água, será fornecido um caminhão-pipa para as regiões mais altas da cidade. O promotor alertou a ATS sobre as consequências legais do descumprimento de ordem judicial e do contrato de concessão do serviço público e salientou que os poderes Executivo e Legislativo municipais devem fiscalizar e exigir melhorias no serviço. A audiência teve a presença do procurador municipal Sebastião Henrique Viana Batista, e da presidente da Câmara, Maria das Graças. Representando a ATS, estiveram o servidor do gabinete do vice-presidente executivo, Aguinaldo Ferreira de Lima; e outros técnicos.
